A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, uma liminar que determina a reativação de uma cota de consórcio cancelada por inadimplência. Os desembargadores consideraram contraditórias as respostas administrativas dadas à cliente pelo Banco do Brasil e pela BB Administradora de Consórcios, réus na ação.

O processo tramita na Comarca de Carazinho. A autora pediu a reativação para regularizar parcelas atrasadas, mas recebeu da agência a informação de que o grupo estava encerrado para comercialização. Ao procurar o suporte da administradora, foi informada de que havia vagas e de que o bloqueio decorria de uma restrição cadastral ligada ao seu CNPJ.

Na primeira instância, o juiz Marcel Andreata de Miranda, da 1ª Vara Cível de Carazinho, entendeu que a divergência dava plausibilidade à alegação da cliente. Segundo a decisão, a recusa poderia estar vinculada à regularização de outros contratos, situação potencialmente incompatível com os deveres de boa-fé e transparência.

Ao analisar o recurso das empresas, a desembargadora Elisabete Correa Hoeveler concluiu que a inconsistência das informações havia sido corretamente avaliada. A relatora apontou que as recorrentes se limitaram a mencionar regras contratuais de reativação, sem esclarecer a situação concreta da autora.

O colegiado também preservou o prazo de 15 dias para cumprimento da ordem e a multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento. A decisão mantém a medida liminar no processo.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.