O governo federal prepara um pacote de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Apresentadas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, na quarta-feira (11), as medidas deverão integrar um projeto de lei complementar negociado com o Senado.

Uma das propostas permite reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas federais em 2027, caso as projeções apontem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. A contenção adicional poderá chegar a R$ 12,8 bilhões e não seria revertida durante o exercício, mesmo com melhora na arrecadação.

O pacote também prevê redução linear adicional de 10% em benefícios tributários, restrições ao uso de créditos para compensar impostos, revisão de supersalários e ampliação dos instrumentos de bloqueio de despesas. Segundo Moretti, a intenção é racionalizar gastos e preservar despesas essenciais à garantia de direitos sociais.

Na saúde, a proposta busca manter até 2030 a exclusão de receitas extraordinárias de petróleo e gás da base utilizada para calcular o piso constitucional. A regra já foi adotada em 2026. O ministro estimou ainda que a continuidade de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá economizar aproximadamente R$ 9 bilhões no próximo ano.

As medidas fazem parte da estratégia para alcançar superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado desconsidera os juros da dívida pública. Para 2030, a equipe econômica trabalha com a expectativa de superávit de 1,5% do PIB.

A apresentação do projeto ficará a cargo do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria prevista de Eduardo Braga (MDB-AM). Para entrar em vigor, o texto precisará da aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil.