O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou na manhã desta sexta-feira, 13 de novembro, a Operação Amici Regis, que investiga suspeitas de crimes contra a administração pública em Cidreira. São cumpridos mandados de busca e apreensão em oito alvos em Cidreira, Tramandaí e Porto Alegre.

Entre os locais das buscas estão dependências da Prefeitura de Cidreira, residências de investigados e a sede de uma empresa de consultoria. A apuração, realizada pela Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO), envolve possíveis crimes de responsabilidade e irregularidades em contratação pública, com suspeita de favorecimento a pessoas ligadas à campanha eleitoral de 2024.

Uma das frentes examina o restabelecimento da aposentadoria de um servidor cujo benefício havia sido cassado por acumulação indevida de cargos públicos. Segundo o MPRS, a administração municipal anulou o processo disciplinar em 2025, embora o Tribunal de Justiça tivesse confirmado a regularidade da cassação.

A anulação permitiu a retomada do benefício e o pagamento de parcelas retroativas, com prejuízo estimado em R$ 1,27 milhão aos cofres públicos. Os investigadores apuram se as medidas tiveram relação com o apoio político e financeiro prestado pelo beneficiário à campanha.

A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça determinou o sequestro de bens e valores de dois investigados até o limite total de R$ 1.266.349,32. A medida busca assegurar eventual ressarcimento ao poder público.

A outra linha de investigação trata da contratação sem licitação de uma consultoria recém-constituída. Conforme o MPRS, os sócios da empresa haviam sido responsáveis pela contabilidade da mesma campanha eleitoral.

O contrato tem valor global de R$ 203 mil. O Ministério Público apura indícios de direcionamento, falta de comprovação da notória especialização da empresa e possível sobrepreço estimado em 75%.

As buscas procuram reunir documentos e outros elementos para esclarecer os fatos e a eventual participação dos investigados. A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Karina Bussmann, sob coordenação do procurador de Justiça Fábio Costa Pereira, coordenador da PFPO. Os promotores André Coelho e Heitor Stolf Júnior também participaram da operação.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul.