O furto de mercadorias de veículos envolvidos em acidentes poderá receber punição específica de dois a oito anos de reclusão, além de multa. A previsão consta de um projeto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. As mudanças ainda não estão em vigor e dependem da continuidade da tramitação no Congresso.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 1995/2025, apresentado por Pedro Aihara. A proposta modifica o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro para endurecer o tratamento do saque de cargas, bens e mercadorias após acidentes. Também prevê aumento da punição para o roubo nessas circunstâncias.

Além das consequências criminais, a proposta estabelece suspensão do direito de dirigir por 12 meses para o condutor condenado definitivamente, sem possibilidade de recurso. Quem não for habilitado ficaria impedido de obter a CNH pelo mesmo período. Em caso de reincidência, o texto prevê a possibilidade de cassação da carteira.

A próxima etapa indicada é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida de votação no Plenário da Câmara. Para que as novas regras sejam transformadas em lei, a proposta ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado e seguir para sanção presidencial. Portanto, a aprovação em uma comissão não torna essas penalidades automaticamente aplicáveis.