Projeto na Câmara propõe férias de 30 dias úteis, sem contar fins de semana e feriados
Texto apresentado por Sâmia Bomfim e Duda Salabert ainda depende de aprovação e não muda regras atuais
Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados quer contar as férias anuais em dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados. A mudança ampliaria o afastamento de quem tem direito ao período integral, mas ainda não foi aprovada e não altera as regras atuais.
O PL 5.858/2026, das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), foi protocolado em 16 de novembro. Hoje, a CLT estabelece até 30 dias corridos; pela proposta, o período integral passaria a 30 dias úteis, equivalentes a cerca de seis semanas sem considerar feriados.
O texto mantém a redução conforme as faltas injustificadas: 30 dias úteis para até cinco faltas, 24 para seis a 14, 18 para 15 a 23 e 12 para 24 a 32. Também prevê início das férias em dia útil e proibição de exigir atividades profissionais durante o descanso.
A proposta contempla ainda mudanças nas regras de empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais. Caso vire lei, prevê vigência após 180 dias da publicação, com aplicação apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois dessa data. Até lá, permanece a contagem prevista na legislação atual.
