A Câmara de Vereadores de Veranópolis aprovou por unanimidade as dez matérias da Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 31/2026, realizada nesta quarta-feira, 18 de novembro. Foram apreciadas quatro indicações dos vereadores e seis projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.

Entre os projetos aprovados está o PL nº 421/26, que institui o Programa de Regularização de Edificações no município. Também recebeu aprovação o PL nº 416/26, que altera a Lei Municipal nº 2.563, de 17 de fevereiro de 1992, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Na área do turismo, o PL nº 413/26 estabelece critérios mínimos para funcionamento, qualificação e divulgação de atrativos e empreendimentos turísticos de Veranópolis. Já o PL nº 414/26 trata da participação do município na Região Turística Uva e Vinho e no Destino Turístico Termas e Longevidade.

O plenário também aprovou o PL nº 412/26, que autoriza a realização das Miniolimpíadas 2026 e as despesas de execução, e o PL nº 415/26, que altera a Lei Municipal nº 8.734, de 29 de outubro de 2026, sobre as diretrizes orçamentárias para 2027.

Entre as indicações, a nº 136/26, de Vanderlei Zanotto, propõe a instituição do Programa de Escola Cívico-Militar Municipal (PECiM). A matéria aprovada é uma indicação para a criação do programa.

A indicação nº 137/26, de Elias César Nalin Dornelles, solicita a instalação de bocas de lobo na Rua Fiorindo Dala Coleta, entre os cruzamentos com as ruas Epitácio Pessoa e Octaviano Dalla Coletta, nas proximidades do semáforo.

De autoria de Rudivan de Lara, a indicação nº 138/26 pede bocas de lobo e podas de árvores nas ruas Venceslau Bes e Rodrigues Galves, no bairro Santa Lúcia, nos fundos da Escola Municipal de Educação Infantil Anita Dall’Agnol Amantino.

Também de Rudivan de Lara, a indicação nº 139/26 solicita a pavimentação de um trecho da Rua Capitão Manoel Campos Salvaterra, próximo ao número 99, no bairro Valverde.

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis.