Marinho prevê assinatura de decreto da nova escala de trabalho por Lula nesta quinta
Proposta passa por ajustes, enquanto STF deverá analisar questionamentos sobre a transição para a jornada 5x2.
O decreto que regulamentará a nova escala de trabalho deve ser assinado por Lula na quinta-feira, dezenove de novembro, segundo previsão anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião com o presidente. Lula pediu alterações na proposta da equipe técnica, mas o conteúdo final das mudanças ainda não havia sido detalhado.
A regulamentação deverá orientar a implantação da jornada e contemplar situações específicas de categorias profissionais. Também está prevista a edição de portarias complementares. O alcance das regras dependerá do texto assinado e publicado.
Enquanto o governo prepara o decreto, o ministro Flávio Dino encaminhou para julgamento de mérito as ações que questionam pontos da transição. A análise deverá ocorrer presencialmente no plenário do Supremo Tribunal Federal. Entre os temas estão a distribuição de 42 horas semanais em cinco dias, os diferentes prazos de adaptação e o papel dos acordos e convenções coletivas.
O início do regime de transição permanece indicado para dezesseis de dezembro nas reportagens sobre o tema. A previsão de assinatura do decreto, porém, não representa a publicação das regras definitivas, que ainda precisarão ser conferidas para esclarecer sua aplicação.
