Foi realizada nesta segunda-feira, dia 30, a Sessão Ordinária 26/2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:

Anteprojeto de Lei Legislativo nº 01, de 18 de setembro de 2019

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Dispõe sobre o Alvará de localização e funcionamento para estabelecimentos e atividades no município de Veranópolis, institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 441, de 30 de agosto de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 443, de 3 de setembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza contratar serviços com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Veranópolis da outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 444, de 4 de setembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 445, de 10 de setembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis no valor de R$ 79.573,00.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 446, de 12 de setembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Valorizar para Qualificar” promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se no dia 18 de outubro, em nossa cidade. As despesas de que trata essa Lei totalizam R$ 14.350,00.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 447, de 12 de setembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Concurso para Escolha da Logomarca do Programa de Educação Fiscal do município de Veranópolis” promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se no mês de outubro, em nossa cidade. As despesas de que trata essa Lei totalizam R$ 1.300,00.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 448, de 13 de setembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Miniolimpíadas 2019 – Atletismo” promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se de 22 a 24 de outubro, em nossa cidade. As despesas de que trata essa Lei totalizam R$ 3.426,00.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 452, de 19 de setembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Foquinhas” promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se no período de 15 a 31 de outubro de 2019, em nossa cidade. As despesas de que trata essa Lei totalizam R$ 8.840,00.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 63, de 25 de setembro de 2019

Autores: vereadores Aristeu André Caron, Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Luís Carlos Comiotto, Alcides Rigo, Danilo Balotin, João Guilherme Mazetto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Jucimar Antônio Merlo.

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de refazer todos os quebra-molas existentes na cidade, transformando em faixas elevadas, conforme medidas previstas na resolução nº 738/2018 do CONTRAN.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Indicação nº 64, de 25 de setembro de 2019

Autores: vereadores Aristeu André Caron, Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Luís Carlos Comiotto, Alcides Rigo, Danilo Balotin, João Guilherme Mazetto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Jucimar Antônio Merlo.

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de manter, a princípio até o final do ano, os serviços oferecidos pelo projeto “+ Saúde para Você“, na Unidade Básica Central, ofertando horários estendidos aos municípios (das 06h até às 21h, sem fechar ao meio-dia), para atendimentos clínicos, testes rápidos, citopatológicos, vacinas e curativos.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Projeto de Lei nº 453, de 25 de setembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago nas vias públicas do município de Veranópolis.

Encaminhado para as comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 454, de 25 de setembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.