Foi realizada na terça-feira, dia 06 de julho, a primeira reunião entre os proprietários dos edifícios atingidos pelo Projeto de Lei Executivo nº 67, de 26 de abril de 2021, e os vereadores de Veranópolis. Essa proposição dispõe sobre o patrimônio histórico da cidade. O encontro faz parte da estratégia adotada pela Câmara, de ouvir todos os envolvidos no fato, para a votação da proposição. De forma unânime, todos os munícipes presentes colocaram-se contra a proposta.

Por conta da pandemia, a conversa entre comunidade e legisladores foi dividida em duas, visto que há cerca de 60 famílias envolvidas na situação. Dessa forma, 27 veranenses estiveram presentes na terça e outros 27 estarão na quarta-feira, dia 07. Cada indivíduo teve dois minutos para expor sua opinião. No telão, localizado na Câmara, sede do encontro, a propriedade da pessoa era exposta.

A conversa é a terceira etapa do estudo do PL, que teve entrada na Câmara no dia 17 de maio. Antes de aprovar ou não a medida, o Legislativo busca ouvir todos os envolvidos na proposta. Até o momento, dois encontros haviam oportunizaram diálogos sobre o tema. Um deles ocorreu junto a representantes da Universidade de Caxias do Sul e objetivou o entendimento por parte do Legislativo sobre o estudo relacionado ao PL, que foi desenvolvido pela instituição. A outra reunião foi feita junto ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Turismo e Cultura.

Ainda não há previsão para que o projeto seja votado. A projeção, porém, é que a decisão seja unânime entre os vereadores. Ainda não há um parecer prévio de aprovação ou rejeição do texto.

  • Primeira noite de reuniões contou com a presença de 27 proprietários | Foto: Câmara de Vereadores de Veranópolis

O processo de formação do projeto

Sob uma perspectiva cronológica dos fatos, a pauta partiu do Ministério Público, o qual encaminhou ao Executivo a proposta justificando a necessidade de uma lei que olhasse pelo patrimônio histórico da cidade. Na Prefeitura, antes da criação do projeto, um estudo, em parceria com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), foi realizado, catalogando e estudando os patrimônios presentes no município. Com o levantamento em mãos, o PL foi organizado e encaminhado à Câmara. A proposta, assim que chegou no Legislativo, foi encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça e passa agora por uma ampla análise.

O que diz o projeto

O Patrimônio Histórico e Cultural é constituído pelo conjunto de bens portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, cuja preservação e proteção sejam de interesse público e privado. Entre as estruturas que se encaixam nesses requisitos estão edifícios e residências de Veranópolis, os quais, segundo levantamento da Universidade de Caxias do Sul, são 79.

Assim, a partir do diagnóstico desses locais, o Projeto de Lei Executivo nº 67, de 26 de abril de 2021, que teve entrada na Câmara no dia 17 de maio, busca promover a conservação dos patrimônios, regularizando por meio de Inventários, Tombamentos e outros instrumentos legais, disponibilizando incentivos para os proprietários, bem como sanções para o descumprimento das normas estabelecidas para preservação.

Assim, todos os 79 edifícios listados estarão sujeitos ao reconhecimento enquanto patrimônio e as normativas decorrentes de tal atribuição. Residências no entorno também são afetadas pelas regras.

Para ler o projeto na íntegra, com mais detalhes, clique aqui.