Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3) a Lei nº 14.539, de 31 de março de 2023, que institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. Aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (31), a nova lei entra em vigor em 180 dias a partir da data de publicação.

A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos e consequências da exposição ao sol sem orientação médica, além de promover o acesso facilitado ao protetor solar, bloqueador e filtro solar.

A nova lei também prevê que o poder público veicule anualmente, durante as férias escolares, campanhas específicas sobre os riscos da exposição ao sol. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de pele é responsável por 33% dos diagnósticos da doença no Brasil, com cerca de 185 mil novos casos registrados a cada ano.

Qualquer pessoa pode desenvolver o câncer de pele, mas indivíduos com pele clara, albinos, com vitiligo ou em tratamento com imunossupressores são mais vulneráveis. A doença costumava ser mais comum em pessoas acima de 40 anos, mas, devido ao aumento da exposição aos raios solares, a média de idade vem diminuindo com o passar dos anos.