O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou uma importante mudança na Carteira Nacional de Identidade (CIN). A partir de agora, o documento não apresentará mais a diferenciação entre nome social e nome de registro civil, além de não conter o campo referente ao sexo. Essa medida visa tornar a nova identidade mais inclusiva e atender às demandas da população LGBTI+.

Com essa alteração, o nome que constará na CIN será aquele declarado no momento da emissão. A previsão é de que as novas regras entrem em vigor a partir de junho deste ano, com publicação no Diário Oficial da União. Após o anúncio oficial, todos os documentos serão emitidos seguindo as novas instruções.

O modelo da nova carteira de identidade segue o padrão adotado no Título de Eleitor, no qual não há distinção entre nome social e nome de registro, mas apenas um campo designado como “NOME”. Da mesma forma, não será mais solicitada a indicação de sexo.

Essas mudanças foram determinadas após solicitação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), que buscava a atualização do documento para promover a inclusão de pessoas da comunidade LGBTI+ que se sentiam constrangidas com o formato anterior. Em particular, pessoas trans enfrentavam a necessidade de exibir o nome de registro nos documentos, mesmo que não se identificassem mais com ele.

As discussões sobre a nova Carteira Nacional de Identidade começaram em abril deste ano, quando o Governo Federal estabeleceu um grupo de trabalho para ouvir diferentes representantes da sociedade civil sobre possíveis alterações no modelo do documento.

Vale ressaltar que, desde fevereiro do ano passado, o Estado lançou o decreto do “RG único”, estabelecendo o CPF como número único e suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Antes disso, cada pessoa poderia possuir 27 RGs, um para cada estado do país, o que facilitava ocorrências de fraudes. Essa medida foi oficializada pela Lei nº 14.534/2023, sancionada por Lula ainda este ano.

O novo modelo de identidade, que gradualmente substituirá o RG, já está sendo emitido em 12 unidades federativas: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Com informações do Portal Metropoles.