A votação do projeto de lei das Fake News, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, foi marcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para as 18h desta terça-feira. A sessão será semipresencial, permitindo que deputados votem remotamente. Entretanto, não há consenso para a aprovação do texto.

Apesar da falta de acordo, a maioria dos líderes partidários manifestou-se favorável à votação ainda hoje. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto foi discutido durante três anos e é hora de deliberar sobre o assunto. Ele prevê uma votação apertada, mas acredita que o governo tem chances de aprovar o projeto.

“A maioria dos líderes entende que, independentemente da quantidade de votos, o texto tem que ser votado. Depois de tanto trabalho, depois do trabalho que o relator teve, não vamos nos acovardar”, disse Guimarães.

O PL 2.630/2020 pretende regular as redes sociais e os buscadores de internet, estabelecendo regras de uso, gestão e punição em caso de divulgação de informações falsas. No entanto, o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) tem sido criticado pelos opositores do projeto, que alegam que ele é “abrangente” e “confuso”, tratando de direitos autorais e remuneração do conteúdo jornalístico, além da regulação das redes sociais.

Segundo o relator, ainda há espaço para discussões e sugestões ao texto ao longo da tarde.