O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para quarta-feira (24) o julgamento que determinará se o porte de drogas para uso pessoal constitui crime. O caso teve início em 2015, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do falecido ministro Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo em 2017. Desde então, o ministro Alexandre de Moraes assumiu a relatoria do processo e o liberou para julgamento em novembro de 2018.

Até o momento, três ministros do STF já votaram a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Considerando a repercussão geral do caso, a decisão da Corte terá impacto em todas as ações em curso no sistema judiciário do país. O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso e manifestou sua posição pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê penalidades para indivíduos que adquirem, guardam, transportam ou portam entorpecentes para consumo próprio.

A expectativa é que o julgamento do STF traga esclarecimentos sobre a abordagem jurídica em relação ao porte de drogas para uso pessoal, trazendo potenciais mudanças no tratamento legal dessas situações. A decisão da Corte será aguardada atentamente pela sociedade e poderá influenciar a forma como esses casos são tratados no sistema de Justiça do país.