O 1º Batalhão Ambiental realizou medições sonoras, por meio da PATRAM de Sapucaia do Sul, atendendo a uma solicitação do Ministério Público de Esteio.

A medição de pressão sonora foi feita em um estabelecimento de entretenimento (bar) localizado no município de Esteio.

A fiscalização foi motivada por uma denúncia de crime ambiental relacionado à poluição sonora, supostamente ocorrendo no local durante a noite.

As medições sonoras foram realizadas durante o funcionamento do estabelecimento, e foi feito contato com o responsável pelo local, que apresentou a documentação necessária para a realização da atividade.

Posteriormente, um auto de constatação será encaminhado ao Ministério Público.

Você sabia?

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, em seu artigo 54, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é considerado crime provocar poluição de qualquer natureza que possa prejudicar a saúde humana, animal ou a flora, sujeito a penalidades.

Na Constituição Federal, a poluição sonora é tratada pela Lei nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente. No artigo 3º, define-se poluição como qualquer atividade que, direta ou indiretamente, possa prejudicar a saúde, afetar a fauna e flora, comprometer as condições estéticas e sanitárias, ou estar em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. Portanto, a poluição sonora é considerada uma degradação da qualidade ambiental.