A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta segunda-feira (30) a prisão preventiva de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-policiais rodoviários federais acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.

A decisão, unânime, foi tomada pela turma, que validou uma decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso. Fachin rejeitou o pedido de soltura feito pela defesa do ex-policial.

A defesa de Freitas recorreu ao STF para derrubar decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão. Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmaram que o ex-policial passa por “graves transtornos mentais” e não há condições adequadas para tratamento na prisão.

Fachin, no entanto, entendeu que não cabe ao STF avaliar a situação de saúde do ex-policial. “Não é competência do Supremo Tribunal Federal analisar a situação de saúde do paciente, cabendo ao Poder Judiciário, em sua instância competente, avaliar a necessidade ou não de sua internação, de acordo com as regras processuais pertinentes”, escreveu o ministro.

No ano passado, o caso Genivaldo chocou o Brasil após imagens mostrarem a ação policial que resultou na morte do homem. Genivaldo foi abordado por policiais rodoviários federais por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe. Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do porta-malas da viatura em que Genivaldo estava, impedindo-o de respirar. O homem morreu no local.

Os três policiais envolvidos na ação foram demitidos da Polícia Rodoviária Federal e vão ser levados a júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi marcada.