O governo argentino anunciou uma flexibilização das restrições ao uso de armas de fogo por parte das forças de segurança do país. A medida, que visa restabelecer um protocolo anteriormente revogado, foi divulgada através do Diário Oficial nesta sexta-feira (9).

Inicialmente, o protocolo será aplicado pela Prefeitura Naval, responsável pela segurança interna e autorizada a utilizar armas de fogo de longo alcance. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, declarou em entrevista que o objetivo é proporcionar melhores condições de proteção para os funcionários da prefeitura, bem como para as fronteiras e os cidadãos. Ela ressalta que é importante que eles estejam em condições equiparadas ou superiores às dos criminosos.

Nos próximos dias, as demais forças de segurança também seguirão a mesma norma, com algumas atualizações. A medida vem após uma série de acontecimentos, incluindo um incidente em 2017, no qual um jovem de 18 anos, que havia roubado um turista americano em Buenos Aires, foi baleado nas costas por um agente enquanto tentava fugir.

O protocolo em questão foi estabelecido em 2018 por Bullrich, que na época era a ministra da Segurança durante o mandato do presidente Mauricio Macri. No entanto, o protocolo foi revogado pelo governo seguinte em 2019. O policial envolvido no incidente, Luis Chocobar, foi considerado culpado de homicídio e condenado a dois anos de prisão em 2021.

De acordo com o novo protocolo, os agentes federais terão permissão para utilizar armas de fogo para evitar crimes graves, em situações em que haja um perigo iminente e resistência às autoridades, ou para impedir a fuga de indivíduos envolvidos em crimes iminentes até que sejam detidos.

É importante ressaltar que a Justiça será responsável por avaliar a inocência ou culpabilidade dos agentes federais que utilizarem armas de fogo nas situações previstas pelo regulamento.

Essa decisão vem uma semana após Bullrich receber críticas da oposição por ordenar a repressão a manifestantes e jornalistas em frente ao Congresso, utilizando balas de borracha, gás lacrimogêneo e pimenta. Esse uso de protocolo, no entanto, tinha o objetivo de evitar o bloqueio de vias durante protestos. Uma legisladora da capital, Celeste Fierro, detida durante o protesto, denunciou a inconstitucionalidade desse “protocolo antibloqueios” ao juiz federal Sebastián Casanello, que solicitou à ministra a fundamentação de suas medidas.

Bullrich respondeu, apontando uma “atitude passiva mantida por muito tempo pelas autoridades diante da desordem nas vias públicas, o que resultou em uma situação insuportável para a população que sofre com esses atos criminosos, prejudicando seu trabalho e sua qualidade de vida”.