Aprovado projeto que acaba com isenção nas compras de até 50 dólares

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/05) o fim da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. A medida, defendida por diversos setores produtivos, incluindo o coureiro-calçadista, visa combater a concorrência desleal com produtos nacionais e proteger a indústria brasileira.

A Abicalçados, associação que representa a indústria calçadista brasileira, comemorou a aprovação da taxação. Segundo a entidade, o fim da isenção colocou em risco 30 mil empregos no setor, devido à concorrência desleal com produtos importados, muitas vezes de qualidade inferior e com preços artificialmente baixos.

Após um acordo entre o Congresso e o governo federal, a alíquota de imposto a ser aplicada nas compras internacionais de até US$ 50 será de 20%. O valor será destinado ao Fundo de Amparo à Pequena e Média Empresa (FAPEMPE).

O projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde poderá sofrer alterações. Após a aprovação em ambas as casas legislativas, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente da República.