Senado aprova projeto que amplia proteção de crianças na internet

Texto segue para sanção presidencial e prevê multas de até R$ 50 milhões para plataformas que descumprirem regras

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 27 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece novas regras de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecido como projeto contra a “adultização” de crianças na internet, o texto foi votado de forma simbólica e segue agora para sanção presidencial.

A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e teve como relator na Câmara o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A iniciativa recebeu apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da infância e adolescência. No Senado, o relator de plenário, Flávio Arns (PSB-PR), promoveu ajustes finais na redação.

Entre as principais mudanças, o projeto prevê que a fiscalização será feita por uma autoridade nacional autônoma, responsável por editar regulamentos, acompanhar o cumprimento da lei e aplicar sanções.

Composto por 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a adotar medidas para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou inadequados, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade abusiva. Também determina que redes sociais implementem mecanismos mais confiáveis de verificação de idade, em substituição à atual autodeclaração.

Além disso, a proposta disciplina a coleta e o tratamento de dados de menores, estabelece regras específicas para publicidade voltada a esse público e regulamenta jogos eletrônicos, vedando o contato com práticas de azar. O descumprimento da lei pode gerar penalidades que vão de advertências a multas de até R$ 50 milhões, além da suspensão ou até a proibição definitiva de atividades no Brasil.

Durante a sessão, o senador Alessandro Vieira destacou a importância da medida:
O ambiente digital é um problema global, especialmente para o público mais sensível, que são as crianças e adolescentes. Hoje, o Senado responde a um clamor da sociedade”, afirmou.

Vieira também agradeceu a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares que viabilizaram a aprovação do projeto.

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