Cinco dias depois de receber pena de 27 anos de prisão no STF pelo caso da trama golpista, Jair Bolsonaro sofreu uma nova derrota na Justiça. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, condená-lo a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, após analisar falas consideradas ofensivas a apoiadores negros durante encontros no Palácio da Alvorada e em transmissões pela internet. A União também foi responsabilizada e terá de arcar com indenização do mesmo valor.

As falas de Bolsonaro, registradas em 2021, incluíram comparações do cabelo crespo de um apoiador a um “criatório de baratas” e insinuações de que ele não tomava banho regularmente. Embora o homem alvo dos comentários tenha declarado não se sentir ofendido, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União consideraram que as falas configuraram “racismo recreativo”, reforçando estereótipos e atingindo toda a população negra.

O julgamento desta terça-feira (16) contou com o voto do relator Rogério Favreto, que destacou que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas discriminatórias. O desembargador lembrou que se trata da defesa de direitos coletivos e foi acompanhado pelos colegas Cândido Silva Leal Júnior e Roger Raupp Rios. Com a decisão, Bolsonaro deverá também retirar das redes sociais os vídeos em que aparecem as declarações e publicar retratação pública.

Na defesa, a advogada Karina Kufa sustentou que as falas poderiam ser classificadas como “inadequadas” ou “intoleráveis”, mas não configurariam ofensa à coletividade. Ainda assim, a decisão unânime do TRF-4 reformou uma sentença anterior, que havia rejeitado a ação movida pelo MPF e pela Defensoria. Agora, além das multas, o caso amplia a série de derrotas judiciais enfrentadas pelo ex-presidente em 2025.