Mauro Cid pede fim de pena ao STF e devolução de passaporte após acordo de delação

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, solicitou nesta sexta-feira, 12 de setembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a extinção da pena imposta ao militar. No mesmo pedido, os advogados requerem a retirada da tornozeleira eletrônica, o desbloqueio dos bens e a devolução dos passaportes de Cid.

As solicitações foram apresentadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que trata da trama golpista envolvendo Bolsonaro e aliados. Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, como resultado de acordo de delação premiada que lhe garantiu o direito à liberdade.

Segundo os advogados, Cid permaneceu em prisão preventiva e sob medidas cautelares desde maio de 2023, o que totaliza mais de dois anos e quatro meses de restrição de liberdade. Para a defesa, esse período já corresponde à pena estabelecida e, por isso, a punibilidade deve ser extinta.

“Considerando [que] a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, afirmaram os advogados.

Na quinta-feira, 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete aliados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, atual deputado federal, foi condenado pelos três primeiros crimes, enquanto outras acusações foram suspensas.