Moraes envia denúncia contra Eduardo Bolsonaro à Câmara dos Deputados

Ministro do STF atendeu pedido da PGR e defesas terão acesso à investigação sobre coação no curso do processo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira, 23 de setembro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida atende a solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defende a comunicação formal à Câmara para possíveis medidas disciplinares.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pelo crime de coação no curso do processo, sob a acusação de incentivarem a adoção de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros do STF. Ambos residem atualmente nos Estados Unidos.

Na mesma decisão, Moraes autorizou que as defesas de Eduardo e Figueiredo tenham acesso às investigações relacionadas ao caso conhecido como “tarifaço”.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, negou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na Casa, justificando que o deputado não poderia exercer a função por estar no exterior.

Reação dos acusados
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia da PGR como “fajuta” e afirmaram que continuarão atuando com “parceiros internacionais” para pressionar por novas sanções a autoridades brasileiras.

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, declararam.