Defesa de Bolsonaro pede ao STF autorização para contato telefônico

Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja permitido o contato telefônico com o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto. A defesa argumenta que a impossibilidade de se comunicar à distância tem causado “limitação” e “prejuízo ao amplo direito de defesa”, já que os representantes de Bolsonaro vivem em São Paulo e precisam se deslocar até o Distrito Federal para reuniões presenciais.

Segundo os advogados, o deslocamento constante é “moroso e oneroso”, o que, na visão deles, impede a atuação adequada nos processos em que Bolsonaro é investigado. O pedido de autorização se soma a outro já protocolado, que solicita a revogação da prisão domiciliar. A defesa sustenta que não há justificativa para a manutenção da medida, uma vez que o ex-presidente ainda não foi formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após decisão do STF que apontou descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, entre elas a proibição de usar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. Além disso, Moraes determinou a apreensão do celular do ex-presidente e vetou qualquer forma de comunicação que não fosse presencial e autorizada judicialmente. O julgamento que resultou em sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe ocorreu em setembro.

Embora não tenha sido incluído na primeira denúncia apresentada pela PGR, Bolsonaro segue como alvo de investigações no inquérito sobre a trama golpista. Enquanto isso, a defesa insiste que a falta de canais de diálogo com o cliente restringe a preparação de estratégias jurídicas, reforçando a necessidade de revisão das medidas em vigor.