STF retoma julgamento sobre nomeação de parentes em cargos políticos
Supremo discute se preenchimento de secretarias e ministérios por familiares de autoridades configura prática de nepotismo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira, 23 de outubro, um recurso que debate a validade da nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos na administração pública, como o comando de secretarias e ministérios. A questão central é saber se tal prática configura nepotismo, conduta já proibida pela Corte para cargos em comissão ou de confiança.
O caso analisado envolve uma lei de 2013 do município de Tupã (SP), que foi contestada pelo Ministério Público e invalidada pelo Tribunal de Justiça local por autorizar a nomeação de parentes. A Súmula do STF sobre o tema proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança, mas vagas de natureza política não se encaixam nesta definição.
O tema possui repercussão geral, o que significa que a decisão do Supremo Tribunal Federal será aplicada como regra para todos os processos que tratam do mesmo assunto nas instâncias inferiores da Justiça. O julgamento havia sido iniciado em abril do ano passado.
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