Moraes anula decisão da Câmara e determina cassação do mandato de Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão, Moraes ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente Coronel Tadeu (PL-SP), que deverá tomar posse no prazo de 48 horas.
O ministro reiterou que, conforme entendimento do STF, cabe ao Poder Judiciário decretar a perda de mandato de parlamentar condenado com decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas declarar a perda.
“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, afirmou Moraes.
A decisão será analisada em julgamento virtual da Primeira Turma do STF, marcado para esta sexta-feira, dia 12 de dezembro, às 11h.
Fuga e condenação
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, ao tentar fugir de um mandado de prisão emitido por Moraes. A deputada, que possui dupla cidadania, buscava asilo político no país europeu após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF, pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
As investigações apontaram que Zambelli foi a autora intelectual da invasão, com o objetivo de emitir um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O ataque foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar.
O pedido de extradição de Zambelli foi oficializado em 11 de junho pelo STF e encaminhado ao governo italiano por meio do Itamaraty. A decisão final sobre o processo será tomada pela Justiça italiana em uma audiência marcada para a próxima quinta-feira, dia 18 de dezembro.
