STF autoriza progressão de regime do hacker Walter Delgatti para o semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (12) que o hacker Walter Delgatti Neto progrida para o regime semiaberto. A defesa de Delgatti apresentou pedido ao Supremo alegando que ele já cumpriu mais de 20% da pena, fixada em 8 anos e 3 meses, além de apresentar bom comportamento carcerário, requisito previsto na Lei de Execução Penal para a mudança de regime.

“Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, afirmou o ministro na decisão. Moraes ressaltou ainda que a progressão poderá ser revogada caso Delgatti cometa novo crime ou deixe de pagar a multa imposta na condenação.

Delgatti cumpre pena em regime fechado por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, emitido um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O documento chegou a ser incluído no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão). Condenada pelo STF em dois processos, Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho.

Em dezembro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia se manifestado favoravelmente à progressão de regime. “O atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional comprova que o reeducando apresenta bom comportamento. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão”, afirmou o procurador-geral Paulo Gonet.

Além da condenação pela invasão dos sistemas do CNJ, Delgatti é acusado de ter hackeado autoridades públicas ligadas à antiga Operação Lava Jato. Nesse processo, a pena aplicada foi de 20 anos de prisão, mas ele responde em liberdade, pois ainda há recursos pendentes de análise na Justiça Federal em Brasília.

* Com informações de CNN Brasil.