O governo federal anunciou um novo decreto que endurece as penalidades para crimes de maus-tratos contra animais, ampliando significativamente o valor das multas aplicadas. A medida, chamada “Justiça por Orelha”, estabelece sanções que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo ser multiplicadas em até 20 vezes, o que permite que a punição financeira alcance até R$ 1 milhão. A nova regra substitui os valores anteriores, que previam penalidades entre R$ 300 e R$ 3 mil.

O anúncio ocorreu em Brasília, durante um evento da Semana dos Animais, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a decisão representa o resultado de anos de mobilização de defensores da causa animal e afirmou que o decreto seria assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta quinta-feira (12), antes de sua publicação oficial no Diário Oficial da União. O encontro reuniu autoridades e ativistas, entre elas a ministra Marina Silva, para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da proteção animal no país.

A iniciativa foi motivada, em grande parte, pela comoção nacional causada pela morte do cão comunitário conhecido como Orelha, em Florianópolis (SC). O animal, que vivia na região da Praia Brava e tinha cerca de 10 anos, morreu após ser agredido por adolescentes. O caso levou a investigações conduzidas pela Polícia Civil de Santa Catarina, com cumprimento de mandados de busca e apreensão nas casas dos envolvidos e apuração de possíveis tentativas de interferência no andamento do processo. A repercussão do episódio impulsionou debates e medidas mais rígidas para combater a violência contra animais no Brasil.