Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de medidas cautelares ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta segunda-feira, 31 de março, uma resposta oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando qualquer violação das regras de sua prisão domiciliar. O esclarecimento foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes após o deputado Eduardo Bolsonaro afirmar, durante um evento conservador em solo americano no último sábado, que estava gravando um vídeo para exibir ao pai. Os advogados reiteram que o ex-mandatário tem cumprido rigorosamente as restrições impostas pela Corte.

Diante da justificativa apresentada, o ministro Moraes enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão analise as explicações e se manifeste sobre o episódio. Bolsonaro cumpre atualmente uma prisão domiciliar temporária de 90 dias por razões de saúde, especificamente para o tratamento de uma pneumonia. A PGR deverá avaliar se a fala do parlamentar configura uma tentativa de burlar a proibição de acesso a redes sociais ou de comunicação indireta por meio de terceiros.

As medidas cautelares vigentes estabelecem regras rígidas para o ex-presidente, incluindo a proibição total do uso de aparelhos celulares e o bloqueio de acesso a plataformas digitais, mesmo que realizado por intermediários. Além disso, há uma restrição severa de comunicação com outros nomes investigados em inquéritos correlatos. O STF não fixou um prazo rígido para o parecer da procuradoria, mas o caso segue sob monitoramento judicial para garantir a integridade do processo de custódia e o cumprimento das normas estabelecidas pelo tribunal.