Governo Federal edita MP e caminhoneiros suspendem greve nacional

Nova regra estabelece multas de até R$ 10 milhões para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete.

Os caminhoneiros de todo o Brasil desistiram da paralisação marcada para esta quinta-feira, 19 de março, após a assinatura da Medida Provisória nº 1.343/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação endurece a fiscalização no setor de transportes, estabelecendo punições severas para empresas que pagarem valores abaixo do piso mínimo. As multas variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, podendo resultar ainda na suspensão ou cancelamento da autorização para operar no transporte rodoviário de cargas.

A Medida Provisória torna obrigatório o registro de todas as operações via Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), permitindo que a ANTT bloqueie automaticamente fretes irregulares. Segundo o Ministério dos Transportes, a integração de dados com a Receita Federal busca garantir transparência e proteção ao trabalhador, deixando os caminhoneiros autônomos isentos das sanções aplicadas às transportadoras. Entidades da região de Brusque, como a ANTC e o Sinditac, comemoraram o avanço, classificando a MP como uma vitória histórica para a categoria.

Com a suspensão da mobilização, a expectativa é de que o fluxo logístico seja retomado normalmente em todo o território nacional. Paralelamente às novas regras de fiscalização, o governo mantém negociações sobre o ICMS do diesel para tentar reduzir os custos operacionais do setor. O ministro Renan Filho reforçou que a prioridade atual é garantir o cumprimento da tabela de fretes e evitar que o desrespeito às normas comprometa a sustentabilidade financeira dos transportadores autônomos.