A catarinense Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para migrar para o regime domiciliar. A decisão, publicada na sexta-feira, 24 de abril, foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes e beneficia outros 17 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Fátima estava custodiada em Criciúma (SC) desde janeiro de 2023 e já soma mais de três anos de reclusão.

Apesar da progressão para o regime domiciliar, a condenada deverá seguir restrições rigorosas impostas pela Corte. Entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte e a proibição de acessar redes sociais ou manter contato com outros investigados. Ela foi condenada em 2024 por crimes como golpe de Estado e associação criminosa armada, após a repercussão de vídeos em que afirmava estar “quebrando tudo” em Brasília.

A soltura ocorre em um momento de expectativa no Congresso Nacional sobre o veto ao projeto que propõe a redução de penas para os envolvidos nos ataques. Atualmente, o STF contabiliza mais de 800 condenações relacionadas aos atos, mas apenas cerca de 19% dos sentenciados permanecem em regime fechado. Fátima é a única moradora de Santa Catarina incluída nesta lista recente de beneficiários que possuem idades entre 61 e 74 anos.