O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou à Justiça a improcedência da ação civil pública movida contra o influenciador Monark em decorrência de suas declarações sobre a legalização de um partido nazista. Em manifestação assinada na terça-feira, 31 de março, o órgão revisou seu entendimento anterior, concluindo que as falas não configuraram defesa da ideologia nazista, mas sim uma defesa equivocada e abstrata da liberdade de expressão.

A Promotoria avaliou que o episódio ocorrido no Flow Podcast em fevereiro de 2022 não continha incitação à violência ou ataques diretos à dignidade de grupos protegidos. Segundo o parecer, o influenciador chegou a fazer críticas explícitas ao regime nazista durante o debate, o que reforçaria a ausência de intenção de promover ou legitimar a ideologia. Com isso, o MP opinou pela rejeição do pedido de indenização por danos morais coletivos, inicialmente pleiteado contra o apresentador.

O caso teve grande repercussão nacional após Monark afirmar que pessoas deveriam ter o direito de sustentar posições antissemitas sob a ótica da liberdade de convicção. Apesar da forte reação negativa de instituições e da sociedade na época, o novo documento do MP destaca que houve apenas um debate sobre limites da liberdade, sem responsabilização civil necessária. A decisão final sobre a extinção do processo cabe agora ao Poder Judiciário.