O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, além de outros 18 condenados idosos pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi assinada na sexta-feira, 24 de abril, com base na legislação que permite o benefício a pessoas com mais de 70 anos ou com doenças graves.

Fátima foi condenada a 17 anos de prisão por participação nos atos, após investigações apontarem que ela invadiu o prédio do STF e causou danos ao patrimônio público. Até o momento, a condenada já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias de pena. Os beneficiados pela decisão deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de sair do país, de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados.

Apesar da concessão da prisão domiciliar, os condenados continuam responsáveis pelo pagamento solidário de R$ 30 milhões referentes aos danos causados aos prédios públicos durante os atos. Em caso de descumprimento das regras estabelecidas, o ministro poderá determinar o retorno dos envolvidos ao regime fechado.

Fonte: Agência Brasil