Prefeituras precisam estruturar fundos e conselhos municipais para participar de editais e acessar verbas destinadas a políticas de cuidado animal

O recém-criado Fundo de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos do Rio Grande do Sul permitirá que municípios recebam repasses diretos de recursos para financiar políticas públicas voltadas à causa animal.

A iniciativa busca fortalecer a atuação local, possibilitando que as prefeituras tenham acesso a verbas estaduais, federais e privadas destinadas a projetos de cuidado, proteção e responsabilidade com os animais em suas comunidades.

Para que as transferências ocorram na modalidade fundo a fundo, é necessário que os municípios criem e organizem seus próprios fundos municipais de proteção e bem-estar animal, além de instituir um conselho gestor responsável pela administração e fiscalização dos recursos.

Segundo o governo estadual, esse modelo garante maior agilidade, rastreabilidade e efetividade na aplicação das verbas, ampliando o alcance das ações voltadas à prevenção, controle populacional e atendimento clínico aos animais.

Estruturação municipal é requisito para acesso aos recursos

As prefeituras interessadas já podem iniciar os trâmites legais para criação das estruturas locais, mesmo com o conselho gestor estadual ainda em fase de formação. A existência do fundo municipal será um dos principais critérios para participação em futuros editais de repasse de recursos.

Assim como o modelo estadual, os fundos municipais deverão contar com:

Conselho gestor próprio
Regimento interno
Regras claras para destinação dos recursos

Para auxiliar os municípios, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) disponibiliza modelos de documentos, incluindo projetos de lei e decretos necessários para a criação dos fundos e conselhos municipais.

Encontro estadual discutirá políticas de proteção animal

No dia terça-feira, 29 de abril, será realizado o 2º Encontro Estadual pelo Dia dos Animais, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre.

O evento terá debates sobre políticas públicas de proteção animal, além de orientações técnicas para ajudar os municípios na criação de seus fundos e conselhos. A programação também prevê palestras sobre prevenção e manejo de animais em situações de desastre.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul / Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema)