A nova Lei da Nacionalidade de Portugal foi publicada no Diário da República nesta segunda-feira (18) e começa a valer na terça-feira (19), trazendo mudanças importantes para estrangeiros que vivem no país, incluindo milhares de brasileiros. A principal alteração atinge cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo do qual o Brasil faz parte, e também moradores da União Europeia: agora, será preciso comprovar sete anos de residência em Portugal para solicitar a cidadania, e não mais cinco.

Para estrangeiros de países fora da CPLP e da União Europeia, o tempo mínimo exigido passa a ser de 10 anos de residência. A lei também muda as regras para filhos de estrangeiros nascidos em território português, que só serão considerados portugueses após viverem por cinco anos no país. Com isso, deixa de valer a possibilidade anterior de os pais estrangeiros pedirem a cidadania da criança com base apenas na filiação.

A obtenção da nacionalidade por ascendência portuguesa não foi alterada, permitindo que brasileiros filhos ou netos de portugueses continuem solicitando a cidadania mesmo sem ter vivido em Portugal. Segundo o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), as novas exigências serão aplicadas apenas aos pedidos feitos a partir da entrada em vigor da lei; processos iniciados até esta segunda-feira não serão afetados. Após a aprovação das mudanças, os serviços online registraram aumento expressivo de acessos e pedidos, enquanto dados de 2023 do Ministério das Relações Exteriores indicam que 513 mil brasileiros viviam em Portugal naquele ano.