O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 05 de agosto, a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias.

Os parlamentares ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A decisão final caberá ao Plenário por maioria absoluta (257 deputados).

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O texto conclui que os três parlamentares adotaram condutas incompatíveis com o decoro parlamentar durante a ocupação da Mesa Diretora da Casa na sessão do terça-feira, 05 de agosto.

Durante a ocupação, os deputados cobravam a inclusão na pauta do PL 216/23 — projeto de anistia aos envolvidos nos atos de quinta-feira, 08 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro — na pauta de votações.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), só conseguiu reocupar a cadeira da Presidência no dia quinta-feira, 06 de agosto.

Rodrigues recomendou punição severa para sinalizar que a Câmara não tolera esse tipo de comportamento, aumentando para 60 dias de suspensão a pena inicialmente sugerida pela Mesa Diretora, que era de 30 dias.

Pollon foi punido por se sentar na cadeira da Presidência e impedir o retorno de Motta; Van Hattem por ocupar outra cadeira da Mesa; e Zé Trovão por ter usado o corpo para barrar fisicamente o acesso do presidente à Mesa.

No caso de Pollon, a deliberação foi de 13 votos a favor e 4 contrários; igual placar para Van Hattem; e Zé Trovão teve 15 votos a favor e 4 contrários.

Defesas • Em sua defesa, Zé Trovão afirmou que a suspensão afeta diretamente seus assessores, “deixando cerca de 20 famílias sem sustento por dois meses”, além de citar passagens bíblicas e fatos históricos para classificar o momento político como perseguição.

Van Hattem descreveu o processo como perseguição política e comparou a situação à dos presos pelos atos de quinta-feira, 08 de janeiro, afirmando que, se necessário, iria novamente.

Pollon criticou a recusa da Presidência da Câmara em pautar o projeto de anistia aos envolvidos em quinta-feira, 08 de janeiro, classificando as prisões como ilegais e o atual cenário jurídico como um estado de exceção.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias