A Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis aprovou por unanimidade as indicações, moções e projetos de lei apreciados durante a Sessão Ordinária nº 16/2026, realizada nesta quarta-feira, 24 de junho.
Entre as proposições aprovadas está a Moção nº 069/26, de autoria do vereador Eloi Cirino da Silva, que presta reconhecimento à Cooperativa Noé em homenagem aos seus 90 anos de história, celebrados em 2026. A moção destaca a contribuição da cooperativa para o desenvolvimento da vitivinicultura, do cooperativismo e da economia regional.
Também foi aprovada a Moção nº 070/26, do vereador Eloi Cirino da Silva, em reconhecimento a Luciano Cardozo Borges, pela trajetória no futebol profissional brasileiro. A homenagem ressalta a atuação do veranense nos principais cenários esportivos do país, tanto como atleta quanto como auxiliar técnico.
Na pauta de indicações, os vereadores aprovaram a Indicação nº 071/26, que sugere o estudo para criação e instalação de um monumento em homenagem à gaita, ou acordeão, em local de destaque de Veranópolis. A proposta busca valorizar a história, a cultura e a tradição que ligam o município à fabricação de acordeões e à família Todeschini.
Também recebeu aprovação unânime a Indicação nº 072/26, de autoria do vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa, que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal a elaboração de um Projeto de Resolução para alterar o Regimento Interno, com o objetivo de instituir diretrizes para o uso de ferramentas de inteligência artificial no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Entre os projetos de lei do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/26, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e cria a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue em Veranópolis.
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 018/26, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes e cria a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos no município.
Na pauta do Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 332/26, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Agente Mirim de Proteção e Defesa Civil”.
O Projeto de Lei nº 333/26 também foi aprovado e autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênios com a Associação Veranense de Assistência em Saúde (AVAES), mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, para repasse de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares federais, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.866, de 13 de abril de 2026.
Outro texto aprovado foi o Projeto de Lei nº 334/26, que altera o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 8.586, de 5 de março de 2026, que instituiu o programa “A Praça é Nossa”, voltado à adoção de bens públicos por pessoas físicas e jurídicas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 335/26, que altera a lei municipal que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais, tratando do cargo de assessor de apoio técnico-normativo à Secretaria da Saúde.
O Legislativo aprovou ainda o Projeto de Lei nº 336/26, que altera a Lei nº 1.687/1980, que institui o Código de Obras do município.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 337/26, que autoriza e regulamenta a instalação e operação de estações de recarga de veículos elétricos no passeio público de Veranópolis, mediante permissão de uso especial de bem público. A proposta estabelece condições técnicas e urbanísticas e prevê isenção de taxas municipais durante o período de fomento.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 338/26, que revoga a Lei Municipal nº 4.378, de 23 de dezembro de 2003, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Município de Veranópolis (COMUDE).
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