Governo avalia aumento do teto do MEI para até R$ 140 mil e envia proposta ao Congresso
Governo discute reajuste gradual do MEI; teto deve ficar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil ao ano, para recompor inflação
O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira, 26, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo ele, a proposta será enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.
A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, para evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas. “Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti, acrescentando que tudo será feito levando em conta a responsabilidade fiscal.
“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou.
Fonte: Agência Brasil
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