Governo fixa em 5,1 mil o novo piso do magistério

O governo federal sancionou nesta sexta-feira, 19 de junho, a lei que fixa em R$ 5.1 mil o novo piso salarial para profissionais da educação básica. A atualização representa um aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos em 2025 e corresponde a um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%. A medida vale para professores com jornada de 40 horas semanais e produz efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.

A nova normativa amplia a definição de profissionais do magistério, incluindo aqueles que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional.

Segundo as regras, o piso será atualizado anualmente por ato do Ministério da Educação, publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo do reajuste passa a considerar a soma de dois indicadores: a variação anual do INPC e metade da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. A lei estabelece limites: o reajuste não pode ser inferior à inflação do INPC nem superior à variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações da União. No ano passado, o reajuste ficou em 6,27%.

Outra mudança importante é a exigência de maior transparência. O Ministério da Educação deverá divulgar, anualmente, a memória de cálculo utilizada na atualização do piso, com dados detalhados sobre receitas, metodologia e série histórica, em plataforma de dados abertos.

Financiamento O piso terá como base recursos vinculados à educação previstos na Constituição, com destaque para o Fundeb. A valorização dos profissionais deve respeitar os pisos mínimos de investimento em educação.

Além dos professores da educação básica, estão contemplados profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educação infantil, reconhecendo a integração entre as atividades de cuidar, brincar e educar.

Fonte: Agência Brasil