Lula assina decreto e transforma o Celular Seguro em política pública permanente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, um decreto que transforma o Projeto Celular Seguro em política pública permanente. A nova legislação criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma destinada a reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional.

“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também na vida de quem ousar roubar um celular daqui para frente”, disse o presidente durante o anúncio em São Paulo. Ele ressaltou que a medida visa reduzir a violência e punir quem rouba, vende ou integra o crime organizado, reforçando a necessidade de cuidado no uso de celulares, que são patrimônios dos cidadãos.

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que a iniciativa marca uma mudança na estratégia de combate a crimes patrimoniais envolvendo dispositivos móveis. A plataforma deverá consolidar dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência, informações das operadoras, sistemas de segurança pública, além de cadastros como o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e da ABR Telecom. Já há informações sobre mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, afirmou Veloso. Uma inovação é o “Modo Recuperação”, que mantém o IMEI ativo e passa a monitorá-lo nacionalmente. Quando uma nova linha é habilitada no dispositivo, o sistema identifica a utilização do aparelho e inicia o fluxo de recuperação, com notificações aos usuários sobre a devolução voluntária às autoridades.

Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta, permitindo que compradores verifiquem, por meio de IMEI, se um celular possui restrição ou sem restrição antes de adquirir o aparelho. A recuperação passará a ser realizada pelas Polícias Civis estaduais, com a tecnologia já adotada em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará. Estima-se que existam, em média, 1 milhão de celulares roubados por ano no Brasil, com possível subnotificação.

O governo demonstra, ainda, a intenção de recuperar aparelhos com o consumidor final, criando um banco de informações que permite verificar a procedência de dispositivos comprados de forma informal. O BNCR reunirá informações de todas as unidades da federação.

“Quando alguém devolver um celular com restrição, estaremos desencorajando o crime e protegendo vidas que poderiam ser vítimas de assaltos,” concluiu o secretário Veloso.

Fonte: Agência Brasil