O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um episódio envolvendo uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A análise ocorre antes da decisão sobre a manutenção ou prorrogação da prisão domiciliar do ex-presidente. Moraes quer que a PGR avalie se o caso pode configurar falta grave no cumprimento das medidas impostas a Bolsonaro.
O episódio teve início após uma arma registrada em nome do ex-presidente ser apreendida durante uma abordagem policial em Brasília. O armamento estava com um militar responsável pela segurança de Bolsonaro. Conforme informações divulgadas, o segurança alegou que a arma seria levada para conserto.
Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou ser o proprietário da arma. Segundo a apuração, ele afirmou que mantinha o armamento em casa por motivo de proteção.
Na decisão, Alexandre de Moraes citou a Lei de Execução Penal, que prevê falta grave quando o condenado possui, de forma indevida, instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.
Após a manifestação da PGR, a defesa de Bolsonaro também deverá ser ouvida. Somente depois disso, Moraes deve decidir se houve descumprimento das condições da prisão domiciliar e se a medida será mantida, prorrogada ou alterada.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março, autorizada em razão de seu estado de saúde.
Fonte: Agência Brasil, CNN Brasil e UOL.
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