No primeiro quadrimestre de 2026, contas públicas gaúchas apresentam equilíbrio orçamentário, diz Governo Estadual

O ano de 2026 começou com saldo positivo nas contas públicas gaúchas. O resultado orçamentário de janeiro a abril foi de R$ 5,5 bilhões, indicando que as receitas superaram as despesas e que a gestão pública trabalha para manter o equilíbrio orçamentário. Os dados foram apresentados durante a divulgação do Relatório de Transparência Fiscal (RTF) pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com participação do secretário-adjunto Itanielson Cruz e do contador e auditor-geral-adjunto Felipe Bittencourt.

Desde 2021, o Estado tem registrado resultados orçamentários positivos no final de cada ano, mesmo diante de um cenário fiscal ainda frágil. O RTF também sinaliza que, se fossem retirados efeitos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), de programas de recuperação de crédito e do não pagamento da dívida com a União, o resultado do quadrimestre seria de R$ 1,1 bilhão em vez de R$ 5,5 bilhões, destacando a influência dessas situações momentâneas.

Receitas patrimoniais cresceram, com destaque para rendimentos do Fundoprev, Juros sobre o Capital Próprio do Banrisul e receitas oriundas do Siac. Itanielson ressaltou que o Estado tem uma gestão financeira mais estável, contrastando com o passado de encargos por atrasos de pagamentos.

Défice previdenciário também vem diminuindo desde a reforma de 2020, evidenciando avanços no equilíbrio financeiro. Em relação às despesas do quadrimestre, houve aumento em saúde (+ R$ 291,6 milhões), educação (+ R$ 201,2 milhões) e transporte (+ R$ 117,7 milhões) em comparação ao ano anterior. Parte do dinheiro para pagamento da dívida foi redirecionada para o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), com empenhos já somando R$ 9 bilhões.

Projeções para os próximos anos apontam pressão da dívida sobre os gastos. Em 2027, o Estado deve retomar pagamentos da dívida com a União após 36 meses de interrupção devido às enchentes de 2024, com planos de ingresso no Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) e condições como amortização extraordinária de 20% do saldo devedor, juros reais de 0% e destinação de 1% do saldo devedor ao FEF, além de investimentos no próprio Estado. Deficits primários são previstos até 2029 devido ao impacto da dívida, e as despesas com investimentos e transferências ao FEF podem afetar as contas.

Arrecadação de ICMS atingiu R$ 18 bilhões no acumulado até abril de 2026, com queda real de 5,9% frente a 2025, influenciada por mudanças legais e pela volatilidade econômica. O relatório enfatiza que, mesmo com programas de regularização de débitos em 2025, a arrecadação não voltou aos patamares de 2021, refletindo impactos de secas e enchentes no Estado.

Transparência é ampliada pelo vigésimo RT F, elaborado pela Cage com apoio da Receita Estadual e do Tesouro, disponibilizando relatórios no site da Sefaz. Todas as apresentações são abertas à imprensa e transmitidas ao vivo no YouTube.

Fonte: Ascom Sefaz