O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou nesta terça-feira (30) que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser concluída até quarta-feira, 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar.

A proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade. O texto também prevê regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.

Aprovada pela Câmara em 2025, a PEC gerou preocupação no governo quanto ao impacto fiscal. Segundo ministérios, a medida pode ocasionar impacto anual de R$ 3 bilhões no Orçamento.

As regras valerão para profissionais vinculados ao RPPS e para segurados do RGPS, administrado pelo INSS. Atualmente, a idade mínima geral é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Ao comentar críticas sobre o impacto fiscal, Alcolumbre disse que o Congresso já aprovou medidas que flexibilizaram regras fiscais e afirmou que pretende manter o processo de votação sem adiar o calendário.

Com informações da Agência Senado.

Fonte: Agência Brasil