TRE-RS cassa mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Palmeira das Missões

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou, por unanimidade, os mandatos do prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Luis Massing, e do vice-prefeito Régis de Lima Lorenzoni. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na terça-feira, 23 de junho.

O julgamento analisou recurso apresentado pelos partidos Progressistas, PL, Podemos, MDB e pela Federação PSDB/Cidadania contra decisão de primeiro grau em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada ao pleito municipal de 2024.

Conforme o TRE-RS, o Pleno deu parcial provimento ao recurso e reconheceu a prática de abuso de poder econômico e político, determinando a cassação dos diplomas de Massing e Lorenzoni. A Corte também declarou a inelegibilidade de Evandro Massing para as eleições que ocorrerem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2024.

Após a publicação do acórdão, o Juízo Eleitoral de origem será comunicado para adotar as medidas necessárias à cassação dos diplomas. Com isso, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira das Missões deverá assumir interinamente o comando do Executivo até a realização de novas eleições majoritárias no município.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme informações divulgadas por veículos regionais, prefeito e vice afirmaram que pretendem recorrer e que a administração municipal segue funcionando normalmente enquanto aguardam os próximos encaminhamentos judiciais.

Evandro Massing e Régis Lorenzoni haviam sido reeleitos em 2024 para comandar o município por mais quatro anos.