Câmara de Veranópolis vota moções, indicações e projetos na sessão desta quarta-feira

A Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis realiza, nesta quarta-feira, 24 de junho, a Sessão Ordinária nº 16/2026, com diversas matérias previstas para votação. A pauta inclui moções de reconhecimento, indicações, projetos de lei do Legislativo e projetos de lei do Executivo Municipal.

Entre as proposições, está a Moção nº 069/26, de autoria do vereador Eloi Cirino da Silva, que propõe reconhecimento à Cooperativa Noé em homenagem aos seus 90 anos de história, celebrados em 2026. A homenagem destaca a contribuição da cooperativa para o desenvolvimento da vitivinicultura, do cooperativismo e da economia regional.

Também de autoria do vereador Eloi Cirino da Silva, a Moção nº 070/26 reconhece a trajetória de Luciano Cardozo Borges no futebol profissional brasileiro. A proposta destaca sua atuação como atleta e auxiliar técnico, levando o nome de Veranópolis a importantes cenários esportivos do país.

Na pauta de indicações, a Indicação nº 071/26, apresentada por Eloi Cirino da Silva, sugere ao Executivo o estudo para a criação e instalação de um monumento em homenagem à gaita, ou acordeão, em local de destaque no município. A proposta busca valorizar a história, a cultura e a tradição ligadas à fabricação de acordeões em Veranópolis e à família Todeschini.

Já a Indicação nº 072/26, de autoria do vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa, solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal a elaboração e apresentação de um Projeto de Resolução para alterar o Regimento Interno, com o objetivo de instituir diretrizes para o uso de ferramentas de inteligência artificial no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Entre os projetos de lei do Legislativo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/26, também de autoria do vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa, propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue em Veranópolis.

O vereador também apresenta o Projeto de Lei do Legislativo nº 018/26, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes e cria a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos no município.

Na pauta do Executivo, o Projeto de Lei nº 332/26 autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Agente Mirim de Proteção e Defesa Civil”.

O Projeto de Lei nº 333/26 autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênios com a Associação Veranense de Assistência em Saúde (AVAES), mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, para repasse de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares federais, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.866, de 13 de abril de 2026.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 334/26, que altera o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 8.586, de 5 de março de 2026, que instituiu o programa “A Praça é Nossa”, voltado à adoção de bens públicos por pessoas físicas e jurídicas.

O Projeto de Lei nº 335/26 propõe alteração na legislação que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais, tratando do cargo de assessor de apoio técnico-normativo à Secretaria da Saúde.

Já o Projeto de Lei nº 336/26 altera a Lei nº 1.687/1980, que institui o Código de Obras do município.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 337/26, que autoriza e regulamenta a instalação e operação de estações de recarga de veículos elétricos no passeio público de Veranópolis, mediante permissão de uso especial de bem público. A proposta também estabelece condições técnicas e urbanísticas e prevê isenção de taxas municipais durante o período de fomento.

Por fim, o Projeto de Lei nº 338/26 propõe a revogação da Lei Municipal nº 4.378, de 23 de dezembro de 2003, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Município de Veranópolis (COMUDE).