O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde de quarta-feira, 15 de julho, duas propostas de lei com impacto direto na economia e no meio ambiente catarinense. Um dos projetos autoriza o pagamento de R$ 100 por javali abatido para pessoas físicas e jurídicas autorizadas pelos órgãos ambientais e com a anuência dos proprietários de terras privadas. A medida visa intensificar o controle populacional dessa espécie invasora, conhecida por causar severos danos materiais e ambientais em áreas rurais.

A segunda proposta aprovada institui a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (Zena), voltada para fomentar investimentos e gerar empregos na economia do mar em Santa Catarina. A iniciativa estruturará áreas dedicadas à construção de embarcações, turismo, marinas e centros de pesquisa portuária. O texto reforça que todos os novos empreendimentos beneficiados pelo programa deverão, obrigatoriamente, cumprir as exigências de licenciamento ambiental e demais normas vigentes.

Ambos os projetos de lei tramitaram com sucesso pelos debates dos deputados estaduais e, agora, seguem para sanção ou veto do governador Jorginho Mello. As novas medidas pretendem atuar de forma conjunta para impulsionar o agronegócio, minimizando perdas causadas por pragas exóticas, e ampliar a competitividade do setor náutico catarinense no cenário nacional.