Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor na madrugada de sexta-feira (24).

A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, vigente desde o último dia 22. Com isso, parte das exportações do Brasil para o mercado estadunidense poderá enfrentar tributação de até 37,5%.

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Motivação: Segundo o governo estadunidense, o Brasil integra o grupo de 54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos. Na avaliação do USTR, essa falha cria uma vantagem competitiva indevida, ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos menores.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica empresas e trabalhadores estadunidenses. “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, destacou Greer em comunicado.

Produtos atingidos: o relatório aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Segundo o USTR, esses itens poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos, influenciando a competitividade das exportações nacionais.

O documento também menciona que, embora o Brasil participe de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, o país não detém, na avaliação dos Estados Unidos, mecanismos considerados suficientes para impedir a importação desses bens.

Panorama internacional: a investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia ficaram em outra categoria, com tarifa adicional de 10% por possuírem mecanismos legais de controle, ainda que considerados insuficientes pelos EUA.

Tarifa total: a nova medida se soma à tarifa de 25% aplicada nesta semana sobre parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação conduzida pelo USTR. Com isso, empresas brasileiras poderão enfrentar uma carga tarifária total de até 37,5% em parte das exportações destinadas aos Estados Unidos. As tarifas anunciadas substituem a taxa global de 10% anunciada em fevereiro, após a Suprema Corte dos EUA ter derrubado as “tarifas recíprocas”.

Reação brasileira: o governo brasileiro criticou a nova tarifa de 12,5% e classificou-a como arbitrária e injustificada. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que o Brasil apresentou informações sobre sua legislação e mecanismos de fiscalização, além de destacar o reconhecimento internacional no combate ao trabalho escravo. O governo deve recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso à OMC.

Enquanto avalia respostas diplomáticas, o Brasil mantém medidas de apoio às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, com linhas de crédito e incentivos para buscar novos mercados.

Fonte: Agência Brasil