Governo publica medida para renegociação de dívidas de produtores rurais
Operações dependerão de regulamentação do Conselho Monetário Nacional, prevista para ser analisada nesta semana
O governo federal publicou uma medida provisória que cria condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por sucessivas perdas climáticas ou de renda.
A iniciativa é direcionada principalmente a agricultores que enfrentaram pelo menos dois episódios de prejuízos entre 2019 e 2025, incluindo secas, enchentes, granizo e quedas expressivas nos preços dos produtos.
O texto permite a ampliação dos prazos de pagamento, a concessão de carência e a contratação de novas operações para liquidar ou reorganizar débitos anteriores.
A aplicação das novas condições ainda depende da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, que deverá definir nesta semana os critérios, as taxas de juros, os limites e os produtores que poderão aderir.
A estimativa é de que o programa possa alcançar mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Cada pedido deverá ser analisado pelas instituições financeiras responsáveis pelos contratos.
