A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual reduza, no prazo de 90 dias, a superlotação do Centro de Detenção Provisória AEVP Renato Gonçalves Rodrigues, localizado em Americana.

A unidade prisional foi projetada para receber 639 pessoas, mas atualmente abriga 1.190 presos, número que representa 551 detentos acima da capacidade.

A decisão liminar foi concedida pela 1ª Vara Cível de Americana e também obriga o Estado a corrigir irregularidades sanitárias e falhas relacionadas à segurança contra incêndios.

Conforme a determinação, deverão ser adotadas medidas para conter novos ingressos e transferir os presos excedentes no prazo de 90 dias. No mesmo período, o governo paulista deverá solucionar os problemas apontados pela Vigilância Sanitária.

Já as adequações necessárias para regularizar a segurança contra incêndios, incluindo a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), deverão ser concluídas em até 180 dias.

Em caso de descumprimento injustificado, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil.

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael Fernandes Viana, da 9ª Promotoria de Justiça de Americana, após inspeções e relatórios técnicos identificarem superlotação, ausência de AVCB, deficiências sanitárias e problemas estruturais no presídio.

Segundo o promotor, é inadmissível que uma unidade de restrição de liberdade permaneça em funcionamento acima da capacidade, sem condições adequadas de segurança, saúde e prevenção contra incêndios.

Fonte: Agência Brasil