A lei que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes e cria a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos, foi sancionada nesta segunda-feira (13) pelo prefeito de Veranópolis, Cristiano Valduga Dal Pai. A iniciativa é de autoria do vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD) e foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores no dia 24 de junho.

A nova legislação tem como objetivo promover a conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, incentivando que os cidadãos manifestem essa vontade aos familiares, responsáveis pela autorização do procedimento.

Conscientização permanente

Entre os objetivos do programa estão a realização de campanhas educativas, o esclarecimento sobre os procedimentos legais para a doação, o incentivo ao diálogo entre familiares e a ampliação do conhecimento da comunidade sobre a importância dos transplantes para salvar vidas e melhorar a qualidade de vida de pacientes.

A lei também prevê o incentivo à realização de parcerias entre o poder público, instituições de saúde, entidades da sociedade civil e estabelecimentos de ensino para desenvolver ações de conscientização.

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Semana municipal passa a integrar o calendário

A legislação cria a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos, que será realizada anualmente na semana em que é celebrado o Dia Nacional da Doação de Órgãos, em 27 de setembro.

Durante o período poderão ser promovidas palestras, seminários, campanhas em meios de comunicação e redes sociais, ações em escolas, empresas e entidades comunitárias, além de atividades voltadas à orientação das famílias sobre a importância da autorização para a doação. A programação também poderá incluir homenagens a doadores, familiares e profissionais que atuam na área de transplantes.

Autor destaca importância da informação

Na justificativa do projeto, o vereador Rodrigo Costa afirma que a doação de órgãos representa “um dos mais importantes atos de solidariedade e amor ao próximo”, possibilitando que milhares de pessoas tenham uma nova oportunidade de vida ou uma melhora significativa na qualidade de vida.

O parlamentar destaca ainda que a falta de informação continua sendo uma das principais barreiras para o aumento do número de doadores e defende que uma campanha permanente permitirá ampliar o conhecimento da população sobre os procedimentos legais relacionados à doação, incentivando o diálogo familiar e contribuindo para a redução das filas de transplantes.