O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 29 de julho, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado.

Na decisão, Moraes afirma que é necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. A resposta é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária, o que pode levar à revogação do benefício.

Caso não tenha havido autorização, Moraes aponta possível grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, podendo, inclusive, acarretar inelegibilidade. “Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitorais, isso poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, vedada pela legislação eleitoral.”

Na decisão, Moraes lembra que Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com direitos políticos suspensos e proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros. As informações fazem parte do monitoramento de possíveis desvios às condições de cumprimento da pena.

Fonte: Agência Brasil