O prefeito de Veranópolis, Cristiano Valduga Dal Pai, sancionou nesta segunda-feira (13) a Lei Municipal nº 8.670/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e cria a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue. A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD) e foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores no dia 24 de junho.

A nova legislação tem como finalidade promover a conscientização da população, incentivar a doação voluntária e regular de sangue e ampliar o número de doadores no município.

Programa prevê campanhas permanentes

Entre os objetivos da lei estão o incentivo à doação periódica, a realização de campanhas educativas, o estímulo à solidariedade e ao compromisso social, além do apoio aos hemocentros e bancos de sangue da região. O programa também prevê a organização de ações comunitárias voltadas à captação de novos doadores.

O Poder Executivo poderá desenvolver campanhas em escolas, empresas e meios de comunicação, promover eventos alusivos ao Dia Mundial do Doador de Sangue e à Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, criar um cadastro municipal de doadores voluntários — observada a legislação de proteção de dados —, organizar mutirões e caravanas para deslocamento aos hemocentros e divulgar periodicamente a necessidade de doações e os tipos sanguíneos com maior demanda.

Semana municipal passa a integrar o calendário oficial

A legislação também cria a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, que será realizada anualmente na semana que compreender o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, celebrado em 25 de novembro, passando a integrar o calendário oficial de eventos do município.

Durante o período poderão ser promovidas palestras, seminários, campanhas de conscientização em escolas, empresas e órgãos públicos, ações de orientação à população sobre os requisitos para a doação, mobilização de grupos de doadores voluntários e homenagens aos doadores regulares e entidades parceiras.

Política municipal é ampliada

A nova legislação revoga a Lei Municipal nº 5.574/2009, que instituiu a Semana da Doação Voluntária de Sangue em Veranópolis. A norma em vigor até então previa a realização anual de ações de conscientização, campanhas educativas, homenagens a doadores e atividades voltadas à captação de sangue para abastecer o hospital do município e os bancos de sangue da região.

Com a sanção da Lei nº 8.670/2026, a política pública passa a ter um alcance mais amplo. Além de manter a semana de mobilização, o município institui um Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, com ações permanentes de conscientização ao longo do ano. A nova legislação também autoriza a criação de um cadastro municipal de doadores voluntários, a realização de mutirões e caravanas para hemocentros, campanhas periódicas sobre a necessidade de doações e parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer a captação de doadores.

Autor destaca necessidade de fortalecer os estoques

Na justificativa do projeto, o vereador Rodrigo Costa afirma que os hemocentros frequentemente enfrentam dificuldades para manter estoques adequados, especialmente em períodos de maior demanda. Segundo ele, a criação de um programa permanente permitirá ampliar as ações de conscientização e fortalecer a cultura da doação voluntária.

O parlamentar também destaca que a proposta possibilita uma atuação organizada do município em parceria com hemocentros, instituições de saúde, empresas, escolas e entidades da sociedade civil, contribuindo para a manutenção dos estoques de sangue necessários ao atendimento da população. Além disso, ressalta que a medida não cria obrigação financeira excessiva ao Executivo, permitindo que as ações sejam desenvolvidas dentro da estrutura já existente da administração municipal.